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  • Maicon Ferreira

Erval Seco: Câmara de Vereadores suspende sessões, reuniões e serviços Administrativos


A Câmara de Vereadores de Erval Seco suspendeu por dez dias as sessões, reuniões e serviços Administrativos. A medida adotada é de prevenção para o controle e a redução de risco de contaminação pelo covid 19. A decisão de suspensão leva em conta que a Organização Mundial de Saúde declarou em 11 de março de 2020, a contaminação com o novo corona vírus, causador da COVID 19, caracterizando PANDEMIA.


Frisa ainda que o Governador do Estado, na data de 18 de março de 2020 declarou estado de CALAMIDADE e que o Município de Erval Seco DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA  através do Decreto nº16/2020 de 20.03.2020.


A resolução n° 002 /2020 estabelece o seguinte:


RESOLVE

Art. 1º – Ficam suspensos no âmbito do Poder Legislativo, pelo prazo de 10 ( dez) dias a contar de 20 de março de 2020, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado:


I – As sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes, salvo se ocorrer necessidade de se reunirem para tratar de interesses públicos relevantes, na área da saúde;


II- As reuniões de Comissões permanentes da Casa;

III- As reuniões requeridas por terceiros.


Art.2º- Ficam suspensos os prazos de tramitação de matérias junto ás comissões Permanentes da casa.


Art. 3º- Ficam suspensos os trabalhos administrativos, ficando os servidores à disposição do Presidente para os casos necessários.

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