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  • Maicon Ferreira

Erval Seco: Mais de uma tonelada de lixo de outra cidade é descartado as margens do Rio Caxambu


A Prefeitura Municipal de Erval Seco informou na tarde desta terça-feira,11, que encontrou quase uma tonelada de lixo descartado criminosamente na encosta do Rio Caxambu, na divisa entre os municípios de Erval Seco e Dois Irmãos das Missões. Segundo a Administração Municipal, a informação veio por meio de moradores da localidade que acionaram as autoridades e confirmaram o crime ambiental na manhã de segunda-feira,10.


Segundo o comunicado, suspeita-se que o lixo teria vindo de alguma indústria de carnes da região, devido aos objetos encontrados e que são usados nesse meio, como luvas, botas, embalagens de produtos usados para manipulação de carnes e um grande número de rotulagem encontrado no local.


A administração Municipal de Erval Seco, por meio do Secretário de Obras do Município, Volnei Honshu, lavrou um Boletim de Ocorrência junto a Delegacia de Polícia de Erval Seco. A Polícia Civil está a frente do caso para identificar os responsáveis pelo crime ambiental.

O descarte irregular de lixo é tipificado crime ambiental e gera multas para pessoas físicas, através da Lei do Lixo Zero (N° 4.474/2013); e pessoas jurídicas, por meio da Política de Meio Ambiente do Município (Lei N° 2475/96). De acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605 , Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: a Pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.


Com Informações Ascom Prefeitura Erval Seco*

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