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  • Maicon Ferreira

Fiscais passaram fiscalizar e orientar comércio e população sobre medidas de combate ao Covid-19


Foto: Juliano Amaral | ASCOM Erval Seco

A Administração Municipal de Erval Seco informou nesta sexta-feira, 24, que três servidores atuarão como fiscais para orientar e punir estabelecimentos que não estão seguindo as medidas de prevenção do Coronavírus no município. A criação deste tipo de fiscalização segue uma medida de segurança proposta pela promotoria do Estado, da Comarca de Seberi, que segue as indicações propostas pelo decreto Estadual nº 55.154.


Estabelecimentos comerciais do município que não cumprirem as medidas de prevenção do Covid-19, poderão ser notificados e os fiscais podem usar da força policial para se fazer valer o decreto municipal como MEDIDAS DE PREVENÇÃO. Além disto, os servidores também estarão orientando sobre o uso da máscaras.


Medidas que devem ser seguidas


Art. 7º. Em face das indicações do Decreto Estadual, nº 55.154, de 1º de abril de 2020, fica determinada a suspensão de atividades no âmbito do município de Erval Seco/RS: I – Escolas municipais, escolas e cursos particulares; II – Clubes, campos, arena, jogos e competições esportivas; III – Parques infantis e casas de festas e eventos; IV – Festas de qualquer natureza; V – Atividades ao ar livre, visitação a parques e ginásios; VI – Cursos presenciais;


§ 4º. Independentemente da nomenclatura ou natureza do estabelecimento comercial, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local de venda, bem como aglomerações em mesas, realização de jogos de azar e quaisquer outras condutas que violem o disposto neste Decreto e no Decreto Estadual nº. 55.154/2020.

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