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  • Maicon Ferreira

Justiça determina que Agência dos Correios em Tenente Portela passe por reformas


Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve a condenação dos Correios em ação civil pública (ACP) ajuizada por conta de irregularidades de Segurança e Medicina do Trabalho na agência central de Tenente Portela. Entre as irregularidades alvo da ação estão infiltração e mofo em paredes, rachaduras em caixa d´água, portas e janelas enferrujadas, piso irregular, fiação exposta, instalações elétricas inseguras e insuficientes à demanda, cadeiras quebradas e inadequadas, iluminação e espaço insuficientes para recebimento e triagem de remessas, bem como falta de Plano de Prevenção e Combate a Incêndios.


A sentença determina a reforma da agência, com a apresentação, em 15 dias, de projeto de arquitetura/engenharia que contemple a correção das falhas, a ser executado em até 180 dias, e a mudança temporária das atividades para outro prédio, em até 45 dias, contados a partir da apresentação do projeto, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, havendo possibilidade de ordem futura de interdição em caso de descumprimento da ordem judicial. O cumprimento é imediato, visto que a decisão defere o pedido liminar do MPT de antecipação da tutela. A empresa também deve pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 50 mil. Os valores serão revertidos a entidades com fins filantrópicos da região.


A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Ivanildo Vian, Titular da Vara do Trabalho de Três Passos. A ACP foi originalmente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais e Similares de Santa Maria e Região (SINTECT-SMA), e teve a titularidade assumida pelo MPT em Santo Ângelo. O responsável pela ação é o procurador do MPT Roberto Portela Mildner, que participou ativamente da instrução do processo e destaca: "A Justiça do Trabalho gaúcha, mais uma vez, com sensibilidade ímpar, cumpre seu relevante papel social. E a profícua atuação conjunta do MPT com o Sindicato nesta ação civil pública demonstra que não há nada como um bom trabalho de equipe".


Fonte: Ministério Público do Trabalho

foto: Bruno Fornari

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